O futuro das plataformas de apostas online no Brasil entrou novamente no centro de uma disputa judicial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, apresentada como responsável pela proibição do funcionamento das chamadas bets. O pedido pode representar uma nova etapa na batalha jurídica envolvendo as empresas do setor, mas não significa que o Supremo já tenha determinado o encerramento definitivo das plataformas.

Na manifestação encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações relacionadas ao assunto, Gonet argumentou que decisões judiciais divergentes sobre a autorização de funcionamento das casas de apostas estão provocando insegurança jurídica. Para o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), permitir que diferentes tribunais continuem julgando processos sobre a mesma questão constitucional pode ampliar os conflitos de entendimento. Por isso, ele defendeu que todas essas ações sejam paralisadas até que o STF estabeleça uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória.

A movimentação ocorre após a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubar, na quinta-feira (5), uma liminar que havia permitido o funcionamento de três plataformas de apostas online. O episódio reforçou a disputa judicial em torno das bets e colocou em evidência a necessidade de uma definição nacional. Agora, caberá ao Supremo analisar o pedido apresentado pela PGR. A solicitação de Gonet trata da suspensão dos processos judiciais, e não constitui, por si só, uma nova decisão de proibição das apostas no país.