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07/05 08:44
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Após promulgação no Senado, OAB ajuiza ação no STF contra PEC do calote nos precatórios O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar...
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10/09 19:00
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19/08 16:16
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Cid Gomes vai relatar PEC que prevê divisão de recursos de leilões da Petrobras com estados e municípios O senador Cid Gomes será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº...
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27/06 16:58
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