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Deputado Federal André Figueiredo destaca avanços na assistência social e defesa dos servidores públicos
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O deputado federal André Figueiredo destacou, em entrevista ao Programa do Rubão nesta segunda-feira (15), os principais resultados de sua atuação parlamentar no primeiro semestre de 2026. Entre as ações citadas, o parlamentar ressaltou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerada uma das principais pautas da área social nos últimos anos.

Segundo André Figueiredo, a proposta, que tramitava desde 2017, fortalece a estrutura de atendimento à população mais vulnerável e poderá ampliar significativamente os recursos destinados a equipamentos como CRAS, CREAS e demais serviços da assistência social. O deputado afirmou que a expectativa agora é pela aprovação da matéria no Senado Federal.

O parlamentar também destacou o andamento da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Relator da proposta, André explicou que a medida cria a obrigação de mesas permanentes de negociação entre governos e servidores públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal, buscando fortalecer o diálogo e evitar conflitos trabalhistas, além de garantir mais estabilidade nas relações entre gestores e o funcionalismo público.

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