O vereador de Fortaleza Ronaldo Martins ressaltou, nesta quarta-feira, 4, durante pronunciamento na Câmara Municipal, a aprovação, por 27 votos favoráveis, de um projeto que busca proteger informações médicas de professores da rede municipal submetidos à readaptação funcional por motivos de saúde. A proposta altera a Lei Complementar nº 319, de 27 de dezembro de 2021, para impedir que diagnósticos e informações clínicas sensíveis sejam divulgados nas portarias publicadas pela Secretaria Municipal da Educação.

Segundo Ronaldo Martins, o projeto foi construído coletivamente e contou com a coautoria do vereador Dr. Vicente e da vereadora Professora Adriana. A alteração acrescenta um parágrafo único ao artigo 6º da legislação, estabelecendo que as informações relacionadas à saúde dos servidores permaneçam preservadas nos respectivos processos administrativos. As portarias continuarão apresentando os dados necessários à formalização da readaptação, como nome, matrícula, cargo e condição funcional, sem expor diagnósticos ou detalhes médicos. A aprovação mencionada pelo parlamentar ocorreu na Câmara Municipal, sem confirmação, no pronunciamento, de sanção da medida.

Ao abordar a finalidade da proposta, o vereador Ronaldo Martins ressaltou que a mudança busca preservar a privacidade dos profissionais sem comprometer a publicidade dos atos administrativos. “Não estamos retirando a transparência do ato, do ato público, nem alterando o direito à readaptação. Estamos apenas impedindo que informações médicas sensíveis sejam expostas desnecessariamente a qualquer pessoa”, afirmou o parlamentar.