A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (4), seis matérias durante reunião realizada no Complexo das Comissões. Entre as propostas apreciadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 0217/2024, de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que prevê autorização para a livre parada de veículos de transporte escolar nas áreas destinadas ao embarque e desembarque de estudantes nas instituições de ensino da capital cearense.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Professor Enilson, a proposta busca garantir mais segurança e agilidade no transporte dos alunos, especialmente nos horários de maior movimentação de veículos nas proximidades das escolas. A medida pretende facilitar o embarque e desembarque dos estudantes, contribuindo para a organização do trânsito e a segurança da comunidade escolar. A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação legislativa e não significa que a proposta já esteja em vigor.

Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos da vereadora Adriana Gerônimo (Psol) para a realização de audiências públicas sobre a oferta de vagas em creches e o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Fortaleza. Os debates ainda dependem de agendamento. A comissão apreciou ainda três projetos de indicação. Participaram da reunião a presidente do colegiado, vereadora Professora Adriana Almeida (PT), a vice-presidente Kátia Rodrigues (PDT), além dos vereadores Jorge Pinheiro (PSDB) e Germano He-Man (Mobiliza), que acompanharam os trabalhos virtualmente.