Desde o início da pandemia até agora, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou cerca de 50 projetos de combate à Covid-19, entre matérias enviadas pelo Poder Executivo e de iniciativa de parlamentares.
No último dia 7 de maio, durante sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), a Assembleia aprovou o projeto de lei nº 77/2020, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria de 14 deputados, que determina que escolas da rede privada de ensino do Estado devem fornecer desconto em suas mensalidades durante o plano de contingência de enfrentamento ao novo coronavírus. A determinação agora está prevista na Lei nº 17.208, sancionada na segunda-feira (11/05) pelo governador Camilo Santana.
Autor da iniciativa, o deputado Nezinho Farias destacou o empenho dos colegas parlamentares na elaboração do projeto, que foi construído de forma coletiva e contou ainda com três subemendas de deputados. Segundo Nezinho, o intuito é ajudar as famílias a honrarem o pagamento das mensalidades, uma vez que muitas tiveram redução da renda. “Buscamos ainda um consenso para que os descontos não prejudicassem as instituições de ensino e os empregos que as mesmas geram”, salientou.
A legislação estipula que os descontos mínimos devem ser aplicados ao valor das mensalidades de acordo com o nível de educação, modalidade de ensino e faturamento das instituições.
PREVENÇÃO
Para conter o avanço da pandemia no Ceará, os parlamentares também aprovaram dois projetos de lei e um projeto de indicação que dispõem sobre medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
De iniciativa dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de lei nº 110/20 trata da obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.
Já o projeto de lei nº 56/2020, do deputado Manoel Duca (PDT), obriga a afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do estado do Ceará.
Visando proteger a população idosa – considerada grupo de risco da Covid-19 – e diminuir seu contato com possíveis transmissores, a Assembleia também aprovou o projeto de indicação nº 50/2020, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria determina horário diferenciado e reservado para o atendimento de idosos nos estabelecimentos bancários do estado do Ceará durante o estado de calamidade pública da Covid-19.
Ainda em tramitação na Casa, o projeto de lei n° 95/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e demais empresas privadas.
Também tramita na AL o projeto de lei nº 132/2020, dos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Vitor Valim (Pros), que obriga a instalação de placa de acrílico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do estado do Ceará, como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
