O prefeito de Mombaça, Orlando Filho, anunciou nesta quarta-feira (20) uma importante vitória judicial envolvendo os precatórios do FUNDEF no município. Segundo o gestor, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade do processo movido pela Prefeitura e manteve o valor apurado pela Contadoria Judicial, superior a R$ 32,9 milhões.

De acordo com Orlando Filho, a decisão representa um avanço significativo para garantir recursos voltados ao fortalecimento da educação pública municipal e à valorização dos profissionais da educação. O prefeito destacou que a União havia recorrido da decisão anterior, mas o município apresentou defesa e obteve vitória no julgamento realizado em Brasília.

O gestor afirmou ainda que o processo seguirá o rito constitucional dos precatórios, mas reforçou que a decisão já representa uma conquista importante para os professores e para a educação de Mombaça. “Seguiremos firmes para garantir todos os direitos dos nossos professores”, declarou Orlando Filho.