A prefeita de Guaiúba, Izabella Fernandes, anunciou a aplicação da Emenda Constitucional nº 140/2026 no município, na Região Metropolitana de Fortaleza, com a posse de 25 agentes comunitários de saúde. A iniciativa é apresentada pela gestão municipal como um marco nacional na valorização dos profissionais da saúde e na regularização dos vínculos funcionais da categoria.

Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 140 estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A norma prevê, como regra permanente, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade, além de medidas para regularização dos vínculos profissionais.

A medida anunciada pela gestão de Izabella Fernandes busca fortalecer o reconhecimento dos agentes comunitários de saúde, responsáveis pelo acompanhamento das famílias, pela prevenção de doenças e pelo apoio à atenção básica. A posse dos profissionais representa uma etapa da aplicação das novas regras constitucionais no município.