Os municípios da lista de elegíveis para o Programa Médicos pelo Brasil, divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), devem manifestar interesse formalmente até às 23h59 desta terça-feira, 21 de dezembro, por meio do eGestor-AB. Importante ficar alerta à demanda prevista no cronograma federal que proverá 5 mil médicos para a atenção primária à saúde em todo Brasil.

Instituída pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade. Também faz parte do programa o fomento à formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa atende às reivindicações municipalistas de melhor distribuição de médicos pelo país para que todos tenham acesso aos profissionais da saúde. Por meio da Portaria 3.352/2021, o MS divulgou a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas, além de definir a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Gestor municipal, acesse e confira aqui se seu Município está contemplado nesta etapa do programa.

O Edital 11/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério (Saps/MS), realiza o Chamamento Público de Municípios, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) para manifestação de interesse dos municípios elegíveis ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e para adesão dos Municípios para os quais se atribuiu vagas para 2022.

Acesse o Edital 11/2021-SAPS/MS e o cronograma de adesão ao PMpB.

O chamamento dos profissionais médicos é importante, principalmente, agora que os municípios brasileiros trabalham arduamente para a reestruturação da atenção primária à saúde. A entidade lembra da firme atuação dos gestores locais, há quase dois anos, no enfrentamento da Covid-19. E lamenta que o Ministério trabalhe com prazos tão curtos para a adesão ao programa de tamanha relevância para atenção primária à saúde e para a gestão municipal do SUS. 

Por todas as dificuldades de manutenção dos sistemas do Ministério da Saúde decorrentes dos ataques sofridos nos últimos dias, dificultando também o acesso aos gestores municipais, é fundamental a prorrogação do prazo de adesão ao Programa.

Diante disso, os gestores municipais devem ficar alertas ao prazo para enviar a manifestação formal de interesse em aderir ao Programa Médicos pelo Brasil.

Fonte: Agência CNM de Notícias