Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (30), o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reestrutura o sistema remuneratório dos professores da rede estadual de ensino. Ao seu lado estava a vice-governadora Izolda Cela, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. A reestruturação abrange nova tabela de vencimentos para os profissionais de magistério de nível superior na educação básica.

Camilo Santana ressaltou que a lei é resultado de uma negociação desenvolvida ao longo do ano passado. “Esta lei sancionada hoje vai permitir as melhorias não só salariais, mas na valorização dos nossos professores. Portanto, para mim é um prazer, porque isso é um reconhecimento, é um esforço que o Estado faz, mesmo nos momentos difíceis em que nós estamos vivendo. Momento difícil na economia, no enfrentamento à pandemia. Mas colocando sempre como prioridade do nosso governo, sempre tem sido algo muito precioso para nós, que é a educação. Porque educação é o que liberta, é o que gera oportunidade para as pessoas. Portanto, é com muito orgulho que nós estamos aqui hoje para sancionar essa lei para todos os professores do magistério estadual”, afirmou o governador.

Para Izolda Cela, além de valorizar o exercício do magistério no serviço público estadual, a lei dá sequência ao esforço permanente de reconhecer o trabalho dos professores no Ceará. “Nós temos algumas frentes que a gente pode considerar que são ações voltadas para essa valorização, remuneração é uma delas, mas também apoio para as formações, e a melhoria das condições de trabalho, que também é algo que o governo vem sempre se empenhando. Aqui no Ceará a gente tem uma coisa bacana que é a composição dessa valorização com uma crescente responsabilização pelos resultados, pelo compromisso com a aprendizagem dos estudantes”.

A secretária Eliana Estrela destacou que a iniciativa mostra que a valorização da educação no Ceará não fica apenas no discurso, mas é compromisso e ação. “Muito obrigada em nome de todos professores e professoras do Estado, todos os servidores da Educação, por mais uma vez esse compromisso está sendo honrado, sancionando hoje essa lei tão importante para todos nós que fazemos a Educação”, agradeceu Eliana, reforçando o respeito e admiração aos professores que estão atuando para garantir o ensino durante a pandemia.

A lei é fruto de muito diálogo e luta por uma educação com qualidade e para todos(as), explicou o presidente do Sindicato Apeoc. “Nós teremos, com a nova reestruturação, um ganho no início de carreira de 17% e, ao final da carreira, 24%. Agora, isso é fruto de muito esforço, de uma linha política de negociação e o compromisso do governador, fundamentando na luta que nós tivemos pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Ceará foi a luz que trouxe ao debate a questão do Fundeb, E, aqui, o Ceará garantiu que os recursos pudessem continuar essa nossa esperança de ter uma educação de maior qualidade. Para além disso, é o único estado do Brasil que tem uma comissão para discutir, de negociação, sobre os precatórios”, frisou.

Com o novo sistema remuneratório, a partir de 2022, os níveis A e B de profissionais de magistério de nível superior na educação básica serão extintos, passando o nível C a ser a primeira etapa. Pela nova tabela, o professor iniciará a carreira com remuneração em torno de R$ 4.300,00 e pode chegar a R$ 12.700,00 com titulação de doutor. Os valores referem-se a professores de nível superior, com carga horária de 40 horas. O reajuste será efetivado ao longo de duas etapas. A primeira será a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, em 1º de maio de 2022.