A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), que cria protocolos de prevenção e combate ao assédio contra mulheres em academias e espaços de prática esportiva da capital. A proposta estabelece medidas de acolhimento às vítimas, canais de denúncia e procedimentos para encaminhamento dos casos às autoridades competentes.

Pelo texto aprovado, academias e estabelecimentos esportivos deverão adotar políticas internas de prevenção, capacitar funcionários para atendimento às vítimas e disponibilizar orientações visíveis sobre como agir em situações de assédio ou violência. A norma também prevê, sempre que possível, espaços reservados para acolhimento das mulheres que relatem ter sofrido constrangimento ou agressão.

Segundo Leo Couto, a iniciativa busca garantir mais segurança e respeito às mulheres durante a prática esportiva. O projeto também autoriza medidas imediatas contra os acusados, como advertência, suspensão temporária e até cancelamento do vínculo com o estabelecimento, respeitando o direito à ampla defesa. Após aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.