A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/2022, que determina que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência de carreira. A proposta teve parecer favorável do relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão.

Segundo Luiz Gastão, a medida fortalece a profissionalização da atividade de inteligência no Brasil e amplia a valorização dos servidores especializados da agência. O parlamentar destacou que a iniciativa reforça critérios técnicos e meritocráticos para a ocupação dos principais cargos da instituição.

O projeto altera a legislação que criou a Abin e estabelece que as funções de comando sejam exercidas por profissionais da carreira de oficial de inteligência. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.