O projeto de lei que institui o protocolo “Não é Não” foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (01/08) e será votado no Senado. O objetivo desse protocolo é garantir um atendimento adequado às vítimas de assédio ou qualquer forma de violência em estabelecimentos onde são vendidas bebidas alcoólicas.

No Ceará, está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada estadual Jô Farias, que estabelece o protocolo estadual “Não me Toque”, iniciativa que visa combater a violência e a importunação sexual contra mulheres em bares, restaurantes e outros locais públicos e privados de lazer. Nos próximos dias, será realizada uma audiência pública para debater esse assunto.