O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) teve seu parecer ao Projeto de Lei 9539/2018 aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta última quarta-feira (28). A proposta busca regulamentar a atuação de personal trainers em academias, estabelecer regras para contratos de parceria, combater cobranças consideradas abusivas e assegurar aos alunos o direito de escolher o profissional responsável pelo acompanhamento de seus treinos.

O texto aprovado prevê parcerias entre academias e profissionais autônomos, além de permitir que personal trainers externos atendam alunos regularmente matriculados. Nesses casos, os estabelecimentos poderão cobrar uma taxa mensal por profissional, limitada à média das mensalidades individuais praticadas pela academia, ficando proibida a cobrança por aluno atendido. “Estamos garantindo mais liberdade para o profissional exercer sua atividade e para o aluno escolher quem vai acompanhá-lo. Ao mesmo tempo, reconhecemos o direito das academias de serem remuneradas pelo uso de sua estrutura, mas com regras claras e sem cobranças abusivas”, destacou Luiz Gastão.

A proposta também estabelece responsabilidades em casos de acidentes, atribuindo ao personal trainer os danos decorrentes de orientação técnica inadequada e à academia os problemas relacionados à manutenção de equipamentos e à segurança das instalações. O projeto ainda prevê medidas para evitar a precarização das relações de trabalho. Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a matéria seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. As regras ainda não estão em vigor.