Por requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), a Assembleia Legislativa promoverá, na próxima segunda-feira, 18, às 14 horas, audiência pública para discutir o acesso ao uso medicinal e terapêutico do canabidiol no tratamento de doenças autoimunes e síndromes, como a esclerose múltipla e o Transtorno do Espectro Autista, entre outras.

O evento ocorrerá de forma virtual, será transmitido pelo canal da Assembléia no Youtube e terá a participação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, entre outras autoridades da área da Saúde e entidades representativas.

A discussão decorre de demanda apresentada pela Associação das Mães Escolhidas (AME), organização da sociedade civil, da Região do Cariri, formada por parentes de pessoas diagnosticadas com doenças neurológicas, incluindo casos de microcefalia e paralisia cerebral. Gente que luta para viabilizar tratamento adequado aos seus entes queridos e demais pacientes que ainda enfrentam dificuldades, sobretudo econômicas, no acesso aos medicamentos.

“No Brasil, o acesso ao extrato, substrato ou partes da planta cannabis é limitado, pois não há produção local, sendo preciso importar os medicamentos. Em razão disso, muitos pais ou responsáveis por pacientes diagnosticados com essas enfermidades precisam obter, na justiça, liminares que lhes permitam produzir esses extratos em casa, impondo uma situação dramática a essas pessoas”, justifica Guilherme.

O foco do debate será o Projeto de Lei Nº 399/2015, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que altera o art. 2º da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização, em território nacional, de medicamentos que contenham derivados da cannabis sativa em sua formulação, dado o comprovado potencial terapêutico da substância, já reconhecido pela Anvisa como eficaz no tratamento de pacientes com deficiência, convulsões, transtornos psicológicos e outras patologias.

Conforme a proposta, o uso seguro e eficaz de princípios e extratos do canabidiol poderia somar-se, ou ser uma alternativa real, aos tratamentos convencionais, aliviando o sofrimento desses pacientes. Há registros de pessoas que sofriam cerca de 80 convulsões por semana, mesmo utilizados anticonvulsivantes convencionais, e que passaram a ter até duas ocorrências por mês com o uso do extrato de canabidiol.

A substância também se mostrou eficaz no combate à ansiedade e outros transtornos psicológicos, incluindo a esquizofrenia, demonstrando a necessidade de evoluirmos na precariedade dos debates que consideram a cannabis sativa apenas enquanto narcótico, viabilizando a legalidade do uso terapêutico e medicinal da planta, conforme proposto na lei.