O auditório da Aprece sediou, ontem (17) e nesta terça-feira (18), a duas primeiras edições do “Seminário sobre a Portaria Interministerial 558/2019: Visão Geral e Aspectos Técnicos”, contando com a presença de técnicos e representantes de 124 municípios cearenses. O objetivo da capacitação, que terá outra turma quinta-feira (20), em Juazeiro do Norte, é orientar os municípios sobre as inovações trazidas pela Portaria no âmbito das Transferências Voluntárias que tramitam na Plataforma + Brasil (Siconv). Trata-se de uma realização da Aprece, através de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece) e de sua Rede Técnica de Infraestrutura, em parceria com a Caixa Econômica Federal (GigovFO e RegovJN).

Para o presidente da Aprece, Nilson Diniz, é uma satisfação fortalecer gradativamente a parceria com a Caixa em benefício dos municípios. Ele ressaltou a importância da capacitação para a atualização do corpo funcional das prefeituras e parabenizou os presentes pelo empenho em melhorar a atuação sempre em benefício final da população.

De acordo com o gerente de filial da Gerência Negocial e Executiva de Governo (Gigov) em Fortaleza da Caixa Econômica Federal, Márcio Gonçalves Gonçalez, a partir desse ano a Caixa está saindo de parte dos processos, tendo em vista as novas transferências diretas de recursos federais para os municípios. “O regramento, no entanto, existe e a Caixa faz questão de auxiliar os municípios, capacitando-os de modo que esses recursos sejam devidamente operacionalizados”, disse. Ele explicou que a Portaria 558 altera a 424 que faz o regramento desde 2017. “Nosso seminário recapitula aspectos importantes da (Portaria) 424 e explica o que muda nos contratos a partir de 2019. A partir de 2020, todas as transferências voluntárias e impositivas deverão seguir a (Portaria) 558”, acrescentou, enaltecendo a parceria da Caixa com a Aprece, que vem de longa data.

Homenagem

Quebrando o protocolo, durante a abertura da segunda turma do Seminário, nesta terça (18), o presidente da Aprece recebeu das mãos do diretor de Relações Institucionais da entidade e membro do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, Expedito José do Nascimento, um botton comemorativo pelos 40 anos da CNM e uma homenagem em agradecimento pela parceria irrestrita e fundamental da Aprece em todas as lutas municipalistas nacionais encapadas pela Confederação. “Para todos nós que fazemos a Aprece é uma honra receber esse reconhecimento e fortalecer diariamente a atuação do Ceará junto à CNM, cuja importância é inegável para todos os municípios brasileiros, em especial os menores e mais carentes”, salientou Nilson Diniz.