A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei nº 234/2026, que propõe a criação do aplicativo “Maria da Penha Virtual”. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio de uma plataforma digital integrada aos serviços de atendimento.

De acordo com a proposta, o aplicativo reunirá orientações jurídicas sobre medidas protetivas de urgência, permitirá o direcionamento para o requerimento virtual dessas medidas em integração com a Polícia Civil e disponibilizará contatos da Polícia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher, Central de Atendimento à Mulher (180) e Casa da Mulher Brasileira do Ceará. O projeto também prevê uma campanha permanente de divulgação e autoriza parcerias com instituições como a Procuradoria Especial da Mulher, Defensoria Pública e Ministério Público.

Segundo a vereadora, a iniciativa é fundamentada em dados que apontam o crescimento da violência de gênero no Ceará e busca utilizar a tecnologia para agilizar o acesso das vítimas à rede de proteção. A matéria tramita na Câmara de Fortaleza e aguarda inclusão na pauta de votação.