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TRE-CE reverte cassação e mantém mandato do vereador Boaz David em Juazeiro do Norte
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, por 6 votos a 1, a decisão que havia cassado o mandato do vereador Boaz David (PL), de Juazeiro do Norte. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (27), garantindo a permanência do parlamentar na Câmara Municipal.

Em primeira instância, Boaz David havia sido cassado após a 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte entender que houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Ao analisar o recurso, a maioria dos desembargadores eleitorais reformou a sentença e acolheu os argumentos apresentados pela defesa.

A defesa do vereador foi conduzida pelo escritório Oliveira & Vasques Advogados, com atuação do advogado Emetério Neto, responsável pela sustentação oral perante o TRE-CE. O escritório também obteve decisões favoráveis em recursos que garantiram a manutenção dos mandatos dos vereadores Badú (Mobiliza) e Lukão (PSDB), revertendo cassações decididas em primeira instância.

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