A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, por unanimidade, a condenação da antiga tutora do cão Scooby ao pagamento de R$ 2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Resgatado em Fortaleza pela equipe do deputado federal Célio Studart após ser encontrado em condições de maus-tratos, Scooby tornou-se o primeiro animal a figurar como parte em uma ação no TJCE. Após receber tratamento, o cão foi adotado pela protetora Stefani, da APA Animal.

Durante o julgamento, foram consideradas as condições em que Scooby foi encontrado, como baixo peso, sujeira, sinais de dor, dificuldade de locomoção e aproximadamente três quilos de pelos. Conforme o material divulgado, o Tribunal considerou que a proteção jurídica não deve se restringir às despesas veterinárias, alcançando também o sofrimento e a violação da integridade física e biopsicológica do animal. A defesa contou com a equipe jurídica de Célio Studart, que é advogado e também atuou no processo.

Para Célio, a decisão representa um avanço na defesa animal. “Scooby não podia falar. Por isso, nós falamos por ele. E essa decisão mostra que a Justiça pode e deve ser uma ferramenta de proteção para aqueles que não têm voz”, afirmou. O parlamentar também classificou o julgamento como uma mudança de paradigma para o reconhecimento e a proteção dos direitos dos animais.