O deputado estadual Guilherme Sampaio, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), destacou a proposta de renegociação de dívidas estaduais que poderá beneficiar contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e outras obrigações. Segundo o parlamentar, a medida prevê condições facilitadas para regularização, incluindo parcelamentos de até 60 vezes e descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Em vídeo, Guilherme Sampaio explicou que a proposta também contempla débitos relacionados a taxas e obrigações de órgãos estaduais, incluindo situações ligadas ao transporte complementar e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O deputado ressaltou que os benefícios variam de acordo com o tipo de dívida e a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. A intenção, segundo ele, é garantir que a matéria seja aprovada rapidamente pela Assembleia Legislativa, permitindo a adesão ainda em 2026.

O líder do Governo afirmou que a urgência está relacionada às mudanças previstas com a próxima etapa de implantação da reforma tributária, a partir de 2027. Para Guilherme Sampaio, a renegociação poderá ajudar contribuintes a regularizar certidões negativas de débitos, reorganizar as finanças familiares e contribuir para a atividade econômica do Ceará. As condições anunciadas dependem da aprovação da proposta e da regulamentação correspondente.