Acompanhado de parte da equipe técnica da Aprece, o presidente da entidade, Júnior Castro, recebeu, na manhã desta segunda-feira (16), a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) Soraia Thomaz Dias Victor e o Vice-Presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO). Também esteve presente o assessor da presidência da Atricon, Filipe Radajeski.

O motivo da visita institucional à Aprece foi divulgar o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, bem como convidar o presidente da Aprece para a abertura do evento. O III CITC acontecerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Júnior Castro confirmou presença e avaliou a realização do evento como de fundamental importância para os municípios, principalmente no que diz respeito à programação de capacitação apresentada.

O Congresso terá como eixo central a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”. As atividades incluem as comemorações do cinquentenário do Instituto Rui Barbosa (IRB). Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Educação, Camilo Santana, e substituta do TSE, Edilene Lôbo; os professores e pesquisadores Fredie Didier, Fernando Luiz Abrucio e Vasco Furtado; o filósofo Francisco Bosco e a jornalista Juliana Karam estão entre os palestrantes confirmados.

Nova Lei de Licitações

A programação do evento contará com um momento de especial importância para os municípios cearenses: a capacitação “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)”. O curso será ministrado pelo professor Ronny Charles Lopes de Torres. A atividade será ofertada no dia 28 de novembro, das 10h às 19h. As inscrições podem ser realizadas no hotsite do evento.

Rony Torres é advogado da União, membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos e atuou como consultor jurídico adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e de coordenador geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União junto ao Ministério da Previdência Social. Entre os temas que serão abordados no curso estão: os aspectos fundamentais da nova lei de licitações, as novidades trazidas pela normativa, as características das contratações diretas e informações sobre o sistema de registro de preços. Acesse aqui a programação completa.

O III CITC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), com o apoio de parceiros.