Representantes do Sindicato das Autoescolas do Ceará se reuniram na última sexta-feira(7) com o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) em Fortaleza (CE) para debater o fortalecimento de ações para a educação no trânsito. Participaram do encontro o presidente da entidade, Eliardo Martins, e os diretores jurídico, Alisson Maia, e financeiro, Ari Lima.

Um dos assuntos abordados foi o Projeto de Lei 6485/19, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que retira a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para tirar habilitação nas categorias A (carro de passeio) e B (motocicleta) no Brasil.

O Sindicato questiona o Projeto de Lei por considerá-lo inconstitucional. Segundo Martins, a Constituição determina que a educação para o trânsito é uma política de segurança pública. Atualmente, conforme ele, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são as únicas instituições que fazem esse papel de forma estruturada, já que não há disciplina do tipo nos currículos escolares, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

“O Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu coloca em risco a vida do cidadão. Não há outro tipo de instituição que promova a educação para o trânsito além das autoescolas, abordando teoria e prática. Caso o projeto seja aprovado, a tendência é ter condutores mal-preparados e, em consequência, um aumento no número de acidentes de trânsito. Aliado a isso, há os custos para o Estado, que irá arcar com as consequências desses acidentes, sobretudo na saúde pública”, explica o presidente do Sindicato.

Alisson Maia afirma que o projeto é um retrocesso para o CTB e defende que sejam debatidos meios de desburocratizar o processo para tirar habilitação. Segundo ele, isso pode acontecer por meio de incentivos fiscais que vão refletir na redução dos custos para as pessoas.

“Não é aceitável extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, pois elas são fundamentais no processo de formação dos condutores e possuem importante papel social. Em vez disso, é preciso buscar aprimorar a educação no trânsito e a forma de acesso das pessoas a essas instituições.”

O senador Prisco Bezerra se dispôs a acompanhar o andamento do Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aguardando designação do relator.