Lei municipal cria o Programa INOVATEC e estabelece medidas para estimular inovação, sustentabilidade e novos negócios. A iniciativa foi articulada com apoio do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae – PUBLICADA 13 08 2026

São Gonçalo do Amarante, no Ceará – Foto: Divulgação

São Gonçalo do Amarante tornou-se o primeiro município do Ceará a aprovar e regulamentar uma legislação própria voltada à inovação e à economia de impacto. A medida foi consolidada com a sanção da Lei Municipal nº 2.251, em 24 de junho de 2026, e estabelece uma política pública permanente para estimular negócios que conciliem atividade econômica, inovação e geração de benefícios sociais e ambientais.

A construção da legislação contou com a articulação e o apoio técnico do Sebrae Regional Metropolitano, por meio do programa Cidade Empreendedora, que atua em parceria com os municípios na criação e no aprimoramento de políticas públicas capazes de fortalecer o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento econômico local.

A nova legislação institui a Política Municipal de Inovação e Economia de Impacto, alinhada às diretrizes do Ceará Edimpacto, estratégia estadual voltada ao fortalecimento do ecossistema de negócios de impacto. Como parte dessa política, foi criado o Programa INOVATEC São Gonçalo, que terá a função de integrar poder público, empresas, instituições de ensino, empreendedores e organizações da sociedade civil.

A proposta é criar condições para que a inovação e os negócios de impacto avancem no município, especialmente em áreas consideradas estratégicas para a economia local, como energias renováveis, agricultura familiar, economia do mar e turismo sustentável.

Novo ambiente para testar soluções inovadoras

Entre as principais novidades previstas pela legislação está a criação do Sandbox Regulatório Municipal, mecanismo que permite a empresas inovadoras e startups testar produtos, serviços e modelos de negócios em um ambiente controlado e acompanhado pelo poder público.

A ferramenta busca reduzir barreiras regulatórias e permitir que soluções inovadoras sejam experimentadas antes de uma eventual adoção em escala. Na prática, a iniciativa cria um espaço de aproximação entre empreendedores e administração pública para testar novas soluções e identificar formas mais adequadas de regulamentá-las.

A lei também estabelece outros instrumentos para estruturar o ecossistema municipal de inovação e negócios de impacto:

• Cadastro Municipal de Inovação e Negócios de Impacto, destinado a identificar e integrar empreendedores, empresas e organizações que atuam no setor;
• Programa START SGA, voltado à capacitação, mentoria, incubação e aceleração de startups e negócios nascentes de base tecnológica ou socioambiental;
• Comitê Municipal de Inovação, com participação de diferentes setores da sociedade, responsável por acompanhar a implementação da política e propor seu aprimoramento.

Segundo Cláudia Jane, analista do Sebrae Regional Metropolitano e gestora da iniciativa, a aprovação da legislação representa uma etapa importante, mas o desafio agora é transformar as diretrizes previstas em ações concretas.

“A aprovação da Lei de Inovação e Economia de Impacto em São Gonçalo do Amarante é um marco histórico, mas é apenas o primeiro passo. Agora, o nosso desafio junto ao município é instituir políticas públicas que de fato tirem o texto do papel, conectando os pequenos negócios locais às oportunidades de financiamento, mercado e capacitação voltadas à sustentabilidade”, destaca.

Política pública com foco no desenvolvimento local

Com a regulamentação, São Gonçalo do Amarante passa a contar com uma estrutura legal específica para apoiar iniciativas que utilizem inovação e sustentabilidade como vetores de desenvolvimento econômico. A expectativa é que a política contribua para ampliar oportunidades para pequenos negócios, estimular novos empreendimentos e aproximar empresas e empreendedores de instituições de ensino, investidores e programas de fomento.

A iniciativa também reforça a estratégia de diversificação da economia municipal, aproveitando características e vocações do território para estimular negócios capazes de gerar, simultaneamente, valor econômico, social e ambiental.

Para o Sebrae, a experiência de São Gonçalo do Amarante pode contribuir para a construção de uma agenda municipal de inovação em outros territórios cearenses, demonstrando como a articulação entre governo local, setor produtivo e instituições de apoio pode resultar na criação de políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios.

Programa Cidade Empreendedora

A construção da política de inovação e economia de impacto integra as ações do Cidade Empreendedora, programa do Sebrae que trabalha em parceria com prefeituras para promover transformações estruturais nos municípios. A iniciativa combina diagnóstico, planejamento, articulação institucional e soluções customizadas de acordo com as características e necessidades de cada território.

A proposta é fortalecer a capacidade dos municípios de criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, à inovação e à geração de oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e para o fortalecimento dos pequenos negócios.