A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) e seus impactos para os municípios foi o tema da Quinta com Debate realizada pela Aprece, no dia 22 de abril. A Live, transmitida pelo canal da entidade no YouTube, foi uma oportunidade para entender os propósitos, os princípios, a aplicabilidade e as características da LGDP. Também foi abordada a relação dessa lei com a Nova Lei de Licitações e a Nova Lei do Governo Digital, entre outras informações relevantes.

O debate contou com a participação do representante da Associação Nacional dos Advogados de Direito Digital (ANADD), Cauã Monteiro Nobre; do advogado especialista em Direito Digital, Lucas Monte Karam; e do assessor jurídico da Aprece, Helder Diniz.

A LGP foi apresentada na Quinta com Debate como um tema novo e desafiador, sobretudo, para as gestões municipais que invariavelmente lidam com dados e informações sensíveis dos munícipes em todas as áreas. Dessa forma, foi colocado como fundamental que os agentes públicos se apropriem do conhecimento sobre esse tema.

O primeiro palestrante foi Cauã Monteiro. Em sua apresentação ele detalhou a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) E explicou o que ela representa para a sociedade e para os governos municipais, exemplificando situações diversas em que é fundamental a preservação da segurança dos dados das pessoas beneficiadas pelos serviços prestados pelo poder público local nas mais diversas áreas.

O correto manuseio dos dados pessoais dos munícipes, coletados pelos diversos cadastros das prefeituras, bem como os procedimentos a serem adotados para garantir a observância da LGDP foram demonstrados, em seguida, por Lucas Karam. Ele deu exemplos de boas práticas a serem executadas pelas gestões municipais.

Dúvidas dos representantes dos diversos municípios que acompanharam a Quinta com Debate foram tiradas ao vivo pelo chat. A apresentação completa feita pelos especialistas convidados pode ser acessada AQUI.

Encerrando o debate em nome da Aprece, o assessor jurídico da entidade, Helder Diniz, lembrou a relevância do tema. “Vivemos o momento de criar uma cultura de respeito à proteção de dados, aqui no nosso caso os relacionados à gestão pública. Essa noção de conscientização foi muito bem apresentada pelos palestrantes convidados pela Aprece”, disse.