De acordo com o projeto de lei 377/21, de iniciativa do deputado Davi de Raimundão (MDB), o programa é destinado às crianças com até 12 anos de idade incompletos, conforme definição prevista no art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a medida constitui uma estratégia para a promoção da saúde, buscando a recuperação, de maneira dinâmica, de três pilares da organização neurofuncional das crianças – andar, falar e pensar – esse último fundamental para o amadurecimento do sistema nervoso central, possibilitando, assim, o desenvolvimento das capacidades motoras e cognitivas das crianças.
O autor do projeto explica que o Método Padovan de Reorganização Neurofuncional, desenvolvido pela fonoaudióloga brasileira Beatriz Padovan, é uma abordagem terapêutica que recapitula as fases do neurodesenvolvimento, usadas como estratégia para habilitar ou reabilitar o sistema nervoso. “Uma terapia clássica de reorganização neurofuncional, recapitula os movimentos neuroevolutivos do sistema de locomoção e verticalização do ser humano; do sistema oral, que leva ao domínio da musculatura da fala; do sistema ligado ao uso das mãos e sua riqueza de articulações e dos movimentos dos olhos, com sua organização muscular complexa”, explicou.
Davi de Raimundão aponta que, se o projeto for aprovado e sancionado, o programa a ser instituído pode proporcionar mais saúde e qualidade de vidas para as crianças e citou as situações que podem levar alguém a precisar desse tipo de tratamento.
“O programa promove saúde às crianças que necessitam reabilitar o sistema nervoso depois que perderam suas funções, como no caso de um acidente; para impulsionar o progresso pessoal, como nos casos de atrasos e distúrbios do desenvolvimento; para melhorar a qualidade de funcionamento e integração do sistema nervoso e nos casos de disfunções como transtorno de aprendizagem, hiperatividade, distúrbios e dificuldade de atenção e concentração, entre outros”, pontuou o parlamentar.
Conforme destaca a proposição, os beneficiários do programa serão submetidos à análise por profissional habilitado e especializado no Método Padovan, para fins de assegurar o tratamento e identificar quais crianças estão sujeitas ao método. Serão beneficiadas pelo projeto as crianças portadoras de microcefalia, paralisia cerebral ou outras deficiências que venham a ter indicação médica, e o atendimento será organizado e definido de acordo com a quantidade de demanda e do setor envolvido, priorizando a qualidade na prestação do serviço.
O projeto determina ainda que caberá ao poder público promover campanhas educacionais sobre os benefícios do Método Padovan, detalhando a conscientização acerca dos benefícios do tratamento. Além disso, as despesas decorrentes para a implantação dessa lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, podendo, se necessário, serem suplementadas. Se aprovada na AL e sancionada pelo governador, a lei deve entrar em vigor na data de sua publicação.
