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Projeto do deputado Leonardo Araújo, propõe gratuidade de passagens a mulheres vítimas de violência doméstica
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Proposta de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, quer garantir a disponibilização de passagens de ônibus intermunicipais às mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiarem situação de desabrigo, que pretende retornar ao município de origem ou a residência familiar.

Leonardo Araújo argumenta no projeto de lei nº 22/2021 que o número de casos de violência doméstica, dispararam na pandemia devido ao período de isolamento social. “A quantidade de feminicídios, entre os meses de pandemia, registou aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os casos de agressões, no geral, subiram mais de 54% em comparação com o mesmo período do ano passado”, detalha.

Ainda conforme o deputado, muitas mulheres são dependentes financeiramente de seus cônjuges. “Considerando-se a dependência financeira do cônjuge ou companheiro, impedindo que as mulheres sequer tenham dinheiro para comprar passagem de transporte intermunicipal, propusemos este projeto, o que possibilitará à vítima mudar de município e recomeçar sua vida em segurança” justifica.

O projeto determina ainda que caso a mulher vítima de agressão tenha um ou mais filhos reconhecidos e carentes, o auxílio também se aplicará aos dependentes. Especifica ainda que para usufruir do benefício, a mulher deverá apresentar boletim de ocorrência atual, registrado em período não superior a um ano; e, caso possua, atestado expedido pela casa de acolhimento que a abrigou no período de vulnerabilidade, ao responsável pela expedição de passagem nos terminais de ônibus do Estado do Ceará.

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