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Projeto de Tasso sobre saneamento básico deve entrar em votação no Senado em breve
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Projeto de Tasso sobre saneamento básico deve entrar em votação no Senado em breve

O avanço da covid-19 no Brasil criou um ambiente favorável para a votação pelo Senado do projeto que cria o novo marco de saneamento do Brasil, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), feche um acordo para votação a partir da segunda quinzena de junho, ainda com o funcionamento do plenário virtual que foi instalada durante a pandemia.

A avaliação é que o projeto está maduro e que é o momento para a sua aprovação, principalmente depois que a covid-19 mostrou a dificuldade da população de baixa renda de enfrentar a doença sem condições básicas de acesso à água potável e saneamento.

No Brasil, 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões à rede água. Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), divulgado nesta sexta-feira, 5, mostra que o Brasil teve mais de 40 mil internações causadas por doenças relacionadas a falhas de saneamento básico no primeiro trimestre deste ano.

As internações ocuparam, em média, 4,2% dos leitos do SUS no período, por cerca de três dias. Além disso, elas custaram mais de R$ 16,1 milhões aos cofres públicos.

Uma das possibilidades para agilizar a aprovação do novo marco legal é levar direto ao plenário o texto que recebeu o aval dos deputados. Ao Estadão, o relator Tasso Jeiressati (PSDB-CE) disse que Alcolumbre e o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), querem votar a proposta, mas há ainda resistências de alguns senadores, que devem ser vencidas até o dia 15. “Não é um projeto de privatização. É um projeto de universalização de metas para o saneamento básico”, afirmou o senador tucano que foi relator da proposta aprovada no ano passado.

Como houve mudanças na Câmara, o projeto retornou ao Senado. Pelo projeto, os serviços de saneamento só poderão ser concedidos (outorga de concessão), via licitação. Será permitida a prorrogação, por até 30 anos, dos contratos existentes.

O novo marco cria uma meta de universalização estabelecida para 2033. Segundo a ABES, hoje, Menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico. Jereissati destacou que nem União, Estados, municípios e as companhias estaduais têm recursos para fazer andar investimentos para cobrir o que chamou de déficit vergonhoso para o País. Ele ressaltou que já foram feitas mais de 20 audiências públicas sobre o tema no Congresso. “O processo de discussão está esgotado, pode fazer ajuste aqui e ali”, disse.

Uma das possibilidades é negociar com o governo eventuais vetos do presidente para fazer os ajustes e evitar que o projeto retorne à Câmara.

O relator rebateu a avaliação de que é preciso esperar o fim da pandemia para avançar na proposta. Para ele, se o projeto tivesse sido aprovado antes o País estaria enfrentando a pandemia numa situação melhor. Na veia.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que apoia o movimento para a votação ainda no plenário virtual e que o projeto está em boas mãos com Jereissati. “O projeto está relacionado com a pandemia porque saneamento é saúde pública na veia”, disse Tebet, ressaltando que a população pobre ficou numa situação difícil na ausência de saneamento. Segundo ele, depois da próxima semana, quando será votado projeto de combate às fake news (informações falsas), será possível um acordo para a votação até o final do mês.

A equipe econômica também considera importante a votação do projeto para estimular os investimentos na retomada da economia na fase pós-covid. O secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, avaliou que o texto está muito bom e é fruto de dois anos e meio de debate.

A previsão é de investimentos de R$ 50 bilhões por ano para a universalização do saneamento até 2033. Hoje, o valor é de investimento é de apenas R$ 12 bilhões por ano. “Hoje, o que temos é o monopólio puro e simples e sem nenhum tipo de obrigação correlacionada. Tem o direito de manter o contrato mesmo que não entregue o serviço”, criticou o secretário.

O novo marco, destacou, obriga o concessionário a entregar o serviço e dá como consequência a perda do contrato caso a empresa não cumpra as metas. “No cenário pós-covid, vamos ter que repensar a infraestrutura em geral, mas começando pela questão da higiene e sanitária. Uma problema que já poderia ter sido resolvido há muito tempo.” Entenda as novidades do marco do saneamento:

1. Serviços de saneamento só poderão ser concedidos (outorga de concessão via licitação), permitida a prorrogação, por até 30 anos, dos contratos existentes, além do reconhecimento dos contratos de facto.

A fruição desse prazo depende de capacidade para universalizar.

2. Meta de universalização estabelecida para 2033 ou 2040 (extensão do prazo sujeita à aprovação do poder concedente).

3. ANA passa a ter competência para editar normas de natureza regulatória de referência nacional.

4. Permitida conversão de contratos de programa em contratos de concessão automaticamente em caso de privatização de empresas estaduais.

5. Contratos de programa existentes terão seu prazo mantido, com alterações no sentido de garantir a universalização nos prazos estabelecidos.

6. Organização dos municípios em unidades regionais ou blocos, contíguos ou não, para garantir a viabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços a todos.

O Estadão

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