A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), realiza, entre 12 a 14 de julho, o Programa IPTU Itinerante no residencial Alphaville Fortaleza. Através da atividade, a Sefin estará atendendo os moradores inadimplentes com os tributos municipais que desejem regularizar a situação de seus imóveis. Conforme a secretaria, dos 720 imóveis daquele residencial, 298 estão com débitos junto ao fisco municipal, totalizando cerca de R$ 3 milhões de dívida. Para facilitar as negociações, a Sefin propõe a remissão de até 100% dos juros e multas aos proprietários.
Além do IPTU, a Sefin fará também a renegociação de dividas com o ISS, aplicando a lei do REFIS. O secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, observa que o REFIS tem como intuito facilitar a regularização de pendências dos contribuintes inscritos em dívida ativa, oferecendo desconto de juros e multa, podendo chegar a 100% dos encargos nos pagamentos à vista.
Segundo ele, o programa dá oportunidade aos contribuintes de quitarem seus débitos em atraso e ainda a obterem desconto de 10% no IPTU, para o próximo ano de 2022. Além disso, os contribuintes que realizarem acordos com termos do REFIS, não correrão o risco de terem seus nomes protestados em cartório, ou ainda de sofrerem ações judiciais de recuperação de crédito tributário.
Segundo a coordenadora de Planejamento e Orçamento da Sefin, Isabela Martins, serão deslocados para o atendimento dos moradores do Alphaville Fortaleza dois servidores da Secretaria de Finanças da área do IPTU e um servidor da Procuradoria Geral do Município. “Iniciamos esse projeto desde o ano passado e estamos levando a estrutura da Sefin ao encontro dos cidadãos, facilitando assim esse contato mais próximo e agilizando os processos. Os funcionários da Procuradoria irão nos auxiliar nos casos em que os débitos estejam já em execução fiscal”, ressaltou.
O Procurador Geral do Município, Celso Torres, observa que a Procuradoria estará presente nessa atividade como uma forma de se aproximar da população dos condominios. “Através dessas atividades as pessoas interessadas poderão buscar esclarecimentos sobre ações que estão em curso, sobre formas alternativas de solucionar conflitos e resolver questões que estão inicializadas de uma maneira mais rápida e eficiente, De uma maneira geral trazer esclarecimentos que a população desses condominios entenda necessária”, salientou.
Ele observa que os servidores da PGM estarão trazendo esclarecimentos sobre o REFIS, sobre eventuais débitos que esses moradores possam ter com o município e também poderão dar aconselhamentos e direcionamentos sobre as medidas e as providencias que podem ser adotadas para que as pessoas regularizem suas situações junto ao município. ” Essa é uma forma de trazer a Procuradoria para perto do cidadão e promover uma solução mais eficiente e mais rápida das questões judiciais”, detalhou.
Ganhos Sociais
O prefeito Acilon Gonçalves destaca que o Eusébio tem garantido diversos programas sociais através do pagamento em dia impostos pelos contribuintes. “Hoje nosso município é conhecido pelos excelentes serviços públicos e programas sociais que têm atraído pessoas de outros municípios que querem residir aqui, entre eles: o Transporte Gratuito; o Tempo Integral nas Escolas; o sistema de Saúde resolutivo; o Programa de Renda Mínima; Escola de Promoção à Vida e diversas outras ações nos setores culturais, esportivos, de lazer, obras e manutenções da infraestrutura que têm tornado nossa cidade um local melhor para todos. Com o IPTU em dia avançaremos com o desenvolvimento do Eusébio”, concluiu.
