A Prefeitura de Eusébio diante da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus que tem atingido, principalmente, as pessoas que atuam como autônomos no mercado de trabalho e para atendimento de servidores que foram demitidos quando teve início o isolamento social, criou o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, com duração de três meses. A proposta foi enviada para aprovação na Câmara Municipal de Eusébio.

O Auxílio Emergencial Especial (AEE) é destinado aos profissionais taxistas e moto taxistascredenciados junto ao Governo Municipal de Eusébio. O auxílio tem relação direta com o momento de pandemia ocasionado pelo COVID-19, e com as medidas de combate constantes do Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 33.519. Para tanto, terá validade pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso o isolamento social tenha continuidade.

Para ter acesso ao benefício, o profissional precisa estar credenciado junto à Autarquia Municipal de Trânsito – AMT; deve apresentar requerimento junto à AMT, acompanhado de cópiade sua Carteira Nacional de Habilitação; comprovarvalidade de sua licença/alvará até a data de início davigência do Decreto Municipal nº 779 de 20 de março de 2020.

Deve ainda, comprovar o licenciamento de seu veículo, válido até a data de início da vigência do Decreto 779/2020; comprovar a instalação regular e uso de taxímetro, até a data de início da vigência do Decreto 779/2020; dispor de renda familiar per capita inferior a R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e não ter sido beneficiado com qualquer auxílio emergencial doGoverno Federal.

Servidores Municipais

A Prefeitura de Eusébio também criou o AuxílioEmergencial Especial (AEEE), destinado aos servidores municipais de Eusébio, que residam no município e que tenham sido exonerados após o início da vigência do Decreto Municipal nº 779, de 20 de março de 2020. O auxílio de R$ 600,00 mensais,terá validade pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período e será repassado em parcelas mensais iguais e sucessivas.

Para fazer jus ao auxílio emergencial, o interessado deverá apresentar requerimento junto ao setor de pessoal da Prefeitura Municipal de Eusébio;ter sido exonerado após o início da vigência do Decreto Municipal nº 779, de 20 de março de 2020;ser morador/residente do Município de Eusébio edispor de renda familiar per capta inferior a R$522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).