Em atendimento a uma solicitação da Aprece, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) realizou, na tarde da última quinta-feira (16), um seminário virtual para fornecer aos municípios cearenses orientações sobre atuação preventiva em tempo de calamidade. O encontro on line reuniu mais de 200 participantes, representando cerca de 70% dos municípios cearenses.
Na abertura, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, destacou o papel orientador e fiscalizador do órgão, sempre em observância à legislação. “Os gestores nos enviaram 127 questões, que foram analisadas pelos técnicos no Tribunal em um curto espaço de tempo. Essa videoconferência foi pensada com o objetivo de dirimir e orientar os gestores como proceder com o decreto de calamidade. O intuito é contribuir e dizer que o Tribunal está atento e vai continuar fiscalizando as contratações de forma em concomitante. O TCE terá bom senso em analisar esses contratos com parcimônia, não prejudicando as contratações, mas fiscalizando de acordo com a legislação vigente. Ressalto, aqui, que quanto mais transparência, melhor para os gestores e para a sociedade.”
O presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, destacou a grande preocupação das 184 gestões municipais nesse tempo de pandemia. “Todos nós, prefeitos, estamos bem preocupados com essa grave crise, que tem consequências importantes na área sanitária, econômica e social. Esse evento é importante para nós, que estamos preocupados com a queda da arrecadação, Fundeb e, principalmente, ICMS. Tem que haver um acordo em nível federal, que possa ter uma estabilidade e trazer aumento do percentual de despesa com pessoal”, pontuou Diniz, que agradeceu ao TCE pelo encontro virtual.
A Aprece selecionou três prefeitos para fazer suas considerações, utilizando o critério do tamanho do município – pequeno, médio e grande porte: o prefeito de Baturité, Assis Arruda, representando os municípios de pequeno porte, com foco na Educação; o prefeito do Crato, Ailton Brasil, representando os de médio porte, como foco na Assistência Social; e o prefeito de Aracati, Bismarck Maia, representando os municípios de grande porte, com foco na Saúde.
O controlador do TCE Ceará, Wesmey Silva, palestrou sobre “Execução Orçamentária, Gestão Fiscal e Transparência em Estado de calamidade pública”, respondendo perguntas enviadas pelos participantes. “O objetivo principal foi repassar informações sobre controle de gastos e de realização de despesas. Orientamos os gestores e faremos nossa fiscalização, mas sem atrapalhar a realização das atividades nesse momento de emergência”, destacou.
“Gestão Contratual e Prestação de Contas em estado de calamidade pública” foi o tema da explanação do secretário de Controle Externo (Secex), Carlos Nascimento. “Explicamos como a Lei de Responsabilidade deve ser aplicada nesse momento emergencial, como proceder quanto às regras que dizem respeito à dispensa de licitação e como manter as licitações conforme programação inicial. Mostramos algumas situações que foram elencadas pelos próprios gestores para que eles, futuramente, possam aplicar de maneira correta a legislação, tomando providências nos sentido de ajudar a população a ter um serviço público de qualidade”, explicou e encerrou dizendo: “dentro das limitações temos que entregar soluções à população. Tenho certeza que vocês não têm tudo o que queriam, mas podem fazer com o que têm”.
Participaram prefeitos, procuradores municipais, técnicos da Aprece e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems); do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Durante todo o evento, os representantes dos municípios puderam participar através de um chat. As perguntas serão encaminhadas para análise do TCE.
O seminário “Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade” utilizou a Plataforma Cisco Webex Meeting, com o apoio da Etice, do Governo do Estado. A estrutura foi montada com a assistência da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. O conteúdo do encontro, realizado por meio de videoconferência, será disponibilizado, posteriormente, no portal institucional do TCE/CE.
