O Plano Plurianual 2022-2025 da Prefeitura Municipal de Fortaleza foi apresentado durante a 14ª reunião do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), realizada na quinta-feira (19). O planejamento feito pela Habitafor para o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 deve privilegiar os três eixos da habitação: produção de moradias, regularização fundiária e melhorias habitacionais.
O plano para a Habitação também terá enfoque na realização de trabalho técnico social junto às famílias de baixa renda, no apoio a implantação de infraestrutura vinculadas ao programa Casa Verde Amarela e na promoção de locação social para famílias de baixa renda em casos emergenciais. No debate, foi proposta a soma de esforços da Secretaria das Cidades com a Caixa Econômica Federal, a indústria da construção civil e a Habitafor, juntamente com a sociedade Civil, para acessar os programas disponíveis dentro da Secretaria Nacional de Habitação. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 14 de outubro de 2021.
O PPA tem influência direta na vida dos cidadãos e na efetivação de direitos básicos, como saúde, educação, habitação, saneamento, assistência social, mobilidade e segurança. O Plano Plurianual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) norteiam as formas como os recursos públicos deverão ser investidos pela gestão pública nos anos subsequentes. É através da PPA que a LDO e a LOA são planejadas.
Participação popular
Para proporcionar a participação popular, mesmo em tempos de pandemia, a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria da Gestão Regional (Seger) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), lançou a plataforma “Fortaleza Participa”, onde os cidadãos puderam apresentar sugestões de demandas a serem atendidas pela gestão municipal dentro do Plano Plurianual PPA (2022-2025).
Para ter acesso, o cidadão tinha que se cadastrar para incluir suas propostas para a melhoria da cidade. As propostas foram analisadas pela gestão municipal, organizadas e novamente colocadas na plataforma para que a própria população elege-se as prioridades nos territórios da capital cearense. A votação foi concluída no dia 28 de maio.
Segundo a da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) a escuta da população para o levantamento das prioridades para ação governamental nas diversas políticas públicas executadas pela gestão, teve 114 propostas eleitas, sendo as áreas de infraestrutura, esporte e lazer e habitação as mais votadas, juntas representam 43,8% dos 8.454 votos contabilizados nos 39 territórios de Fortaleza, somados aos votos das propostas direcionadas ao município.
A Sepog afirma que o projeto de lei já foi concluído e está em fase de impressão. A Prefeitura de Fortaleza tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta para a Câmara Municipal de Fortaleza.
Foto: Mateus Dantas
