O Projeto de Lei 426/2021, mais conhecido como Lei do Preço Claro, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira, 24, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), proporcionará mais transparência ao processo de compra e venda de produtos nos supermercados e lojas congêneres de todo o Estado.

A iniciativa consiste na obrigatoriedade de que os supermercados informem, na etiqueta das mercadorias, o valor cobrado por unidade de medida. Desta forma, fica mais fácil saber quanto se está pagando pelo produto, independentemente da quantidade contida na embalagem.

Funciona assim: ao comprar um desinfetante de cinco litros, por exemplo, além do preço da mercadoria, o cliente poderá consultar, na etiqueta, o custo do desinfetante por litro.

Desta forma, será possível comparar, entre marcas diferentes, qual delas está com menor preço, aferindo, inclusive, se vale a pena comprar um produto de mesma marca, mas com embalagem menor. A regra vale para todas as unidades de medida, sejam elas quilos, metros ou unidades.

Fortaleza

A Lei do preço Claro já vigora e é bem-sucedida na Capital. Enquanto vereador de Fortaleza, Guilherme também conseguiu a aprovação da medida na Câmara Municipal. Agora, com a aprovação pela Assembleia, após a sanção do governador Camilo Santana (PT), a legislação terá validade em todo o Estado.

“Se você for olhar na gôndola do supermercado, em Fortaleza, vai observar que o produto tem o preço normal e o preço por unidade de medida na etiqueta. Isso é fruto da aprovação da Lei Ordinária nº 9.545, que aprovamos ainda na Câmara. É uma grande conquista conseguir expandir essa iniciativa para todo o Estado, sobretudo em tempos de crise econômica e volta da inflação”, comemora o deputado.

Aprovações

A Lei do Preço Claro é a segunda proposta a ser aprovada por Guilherme Sampaio, desde que ele assumiu como deputado estadual. Há duas semanas, o parlamentar conseguiu aprovar a chamada Lei da Preferência em Qualquer Fila, que assegura atendimento prioritário aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, em estabelecimentos públicos ou privados, em quaisquer guichês ou unidades disponíveis, e não apenas nos caixas exclusivos. A legislação será sancionada pelo governador ainda nesta semana.