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Justiça Federal reconhece Prefeitura de Senador Pompeu como vítima de hackers e determina que Caixa Econômica Federal devolva R$ 2,7 milhões
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A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal devolva R$ 2.708.870,00 às contas da Prefeitura de Senador Pompeu, no Ceará, após reconhecer que o município foi vítima de uma fraude bancária praticada por hackers em julho deste ano. A decisão, proferida pela 24ª Vara da Justiça Federal, estabelece prazo de 15 dias para que a instituição financeira recomponha os valores retirados indevidamente. A administração municipal recorreu à Justiça após a Caixa se recusar a ressarcir o prejuízo.

Os recursos desviados estavam destinados a serviços essenciais da população, incluindo saúde, transporte escolar, manutenção de estradas vicinais e ações do Fundo da Criança e do Adolescente. Conforme a decisão judicial relatada, o magistrado identificou falhas nos mecanismos de segurança da Caixa Econômica Federal, que permitiram transferências realizadas fora do expediente bancário, destinadas a beneficiários desconhecidos e sem bloqueios preventivos. O juiz também destacou que uma tentativa semelhante de fraude foi impedida pelo Banco do Brasil.

Além de determinar a restituição dos recursos, a Justiça Federal ordenou que a Caixa Econômica Federal reforce os mecanismos de segurança das contas municipais e apresente os registros das operações realizadas. A decisão busca garantir a recomposição do dinheiro público e evitar novas movimentações fraudulentas, preservando recursos destinados ao funcionamento de serviços essenciais em Senador Pompeu.

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