A de nº 115/2021, que trata sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, busca qualificar os profissionais e impulsionar o comércio das peças.
“Essa matéria se soma a um esforço que já vem sendo feito pelo governador de valorização do artesão. Entre várias ações, o Estado tem feito um cadastro chamado Identidade Artesanal. Com ele, os artesãos têm direitos a benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a realização de cursos com a CeArt e o direito à hospedagem na Casa do Artesão”, enumerou.
O Ceará possui 35.054 artesãos cadastrados na CeArt. A central trabalha e comercializa criações de 16 tipologias artesanais diferentes, nas lojas físicas e no mercado eletrônico, com vendas para todo o Brasil.
O líder do Governo destacou ainda a mensagem 118/2021, que institui a Política Estadual de Negócios de Impactos. A mensagem tem o objetivo de incentivar os instrumentos de fomento e de crédito e estímulo à criação de novos negócios. “A mensagem causa um impacto positivo em uma comunidade, amplia as perspectivas de pessoas marginalizadas pela sociedade, gera renda compartilhada e autonomia financeira para os indivíduos de classe baixa”, pontuou.
Júlio César Filho parabenizou ainda os profissionais de saúde pelo esforço no avanço da vacinação no Ceará, o governador Camilo Santana, pela aquisição de mais vacinas, e o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), pela ação com a campanha Ceará Imunizado, que terá como foco a imunização dos trabalhadores do comércio e da indústria, como estímulos para público consumidor também se vacinar.
O parlamentar comemorou o início do cadastramento do programa Mais Emprego. “Aprovamos, em julho deste ano, nesta Casa, o Mais Empregos. A medida permitirá o pagamento da metade do salário-mínimo vigente durante seis meses”, é mais uma boa notícia para a economia cearense.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) ressaltou a importância da aprovação da mensagem 118/2021 para a geração de empregos. “Essa mensagem, além de estimular emprego e renda, avança no conceito de negócios de impactos, que é a sustentabilidade na questão ambiental e social”, concluiu.
