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Guilherme Sampaio apresenta projeto da Lei do Preço Claro, na Assembleia Legislativa
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O deputado Guilherme Sampaio protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 426/2021, chamado de Lei do Preço Claro. A legislação, bem-sucedida na Capital, dá mais transparência ao processo de compra e venda de produtos nos supermercados e lojas congêneres.

A iniciativa consiste na obrigatoriedade de que os supermercados informem, na etiqueta dos produtos, o valor cobrado por unidade de medida. Desta forma, fica mais fácil saber quanto se está pagando pela mercadoria, independentemente da quantidade contida na embalagem.

Funciona assim: ao comprar um desinfetante de cinco litros, por exemplo, além do preço do produto, o cliente poderá consultar, na etiqueta, qual o custo do desinfetante por litro. Desta forma, será possível comparar com os demais produtos qual deles está com menor preço, aferindo, inclusive, se vale a pena comprar o mesmo produto, mas com embalagem menor. A regra vale para todas as unidades de medida, sejam elas quilos, metros ou unidades.

“Se você for olhar na gôndola do supermercado, em Fortaleza, vai observar que o produto tem o preço normal e o preço por unidade de medida na etiqueta. Isso é fruto da aprovação da Lei Ordinária nº 9.545, que foi apresentada e aprovada por nós, ainda na Câmara Municipal”, explicou o parlamentar, que pretende estender a regra para todo o Estado.

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