Em alusão à campanha Outubro Rosa, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados voltados à ampliação da assistência à saúde das mulheres. As propostas tratam da reabilitação de pacientes submetidas à mastectomia e do reconhecimento das necessidades específicas de meninas e mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA), buscando fortalecer o atendimento e a proteção de direitos.

O Projeto de Lei 5664/2026 propõe a criação do Kit de Reabilitação Pós-Mastectomia no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê o fornecimento de sutiã adaptado, prótese mamária externa, micropigmentação do complexo aréolo-mamilar e malha de compressão. O objetivo é ampliar o acesso a recursos que auxiliem na recuperação física, na autoestima e na qualidade de vida das mulheres após a cirurgia. Já o PL 5666/2026 propõe mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contemplando particularidades relacionadas à identificação do autismo, saúde sexual e reprodutiva, ciclo menstrual, climatério, menopausa e maternidade, além de contribuir para a discussão sobre o enfrentamento do câncer de mama.

Ao defender as iniciativas, Célio Studart destacou a importância de garantir assistência integral às mulheres, considerando as diferentes necessidades de acompanhamento e tratamento. “O Outubro Rosa é também uma oportunidade de discutir como garantir que as mulheres tenham acesso não apenas ao diagnóstico e ao tratamento, mas a todo o cuidado de que precisam. Precisamos olhar para a reabilitação após a mastectomia e para as especificidades de acompanhamento e tratamento das mulheres autistas”, afirmou o parlamentar. Os dois projetos ainda dependem de tramitação e aprovação no Congresso Nacional para que suas medidas possam entrar em vigor.