Presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o deputado Queiroz Filho (PDT) fez nesta terça-feira (26) um balanço dos seus projetos que estiveram em pauta na Casa no primeiro ano da legislatura 2019-2023.

“O Ceará se consolida como a melhor educação do Brasil. Temos que reconhecer a política vanguardista instituída pelo ex-governador Cid Gomes e o trabalho de nomes que militam pelos nossos jovens, como a vice-governadora Izolda Cela, o deputado federal Idilvan Alencar, a atual secretária de Educação, Eliana Estrela, entre outros. Mas temos o papel de não nos acomodarmos e trabalharmos para alavancar cada vez mais os índices”, disse o deputado.

Fundeb

Uma das pautas prioritárias da Comissão de Educação tem sido o diálogo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência encerra-se em dezembro de 2020.

“Temos explicado para a população quais impostos constituem esse fundo. Boas práticas, pagamento em dia dos profissionais garantem os bons resultados, mas tais recursos são essenciais. O Fundeb precisa figurar na votação das lei orçamentárias no começo do ano que vem, no Congresso Federal, e, se essas receitas obrigatórias não estiverem em pauta, a parte básica da educação não poderá ser suprida”, disse Queiroz Filho.

Intercâmbio estudantil

O parlamentar também destacou a aprovação do Projeto de Indicação de sua autoria que institui o programa Juventude Sem Fronteiras para jovens de toda a rede estadual de ensino. “A ideia era replicar a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza em todo o Ceará. O governador Camilo Santana enviou um projeto, intitulado Estudar Fora, que contempla os mesmos objetivos, aprovado por unanimidade. Até pouco tempo era um privilégio para a minoria fazer intercâmbio estudantil. É uma oportunidade para estudantes ampliarem os horizontes viajando com todos as despesas pagas, mas também para os outros que se espelham neles para conseguirem o mesmo objetivo”.

Prevenção de acidentes no trânsito

Queiroz também citou o seu Projeto de Lei, aprovado em plenário, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito na rede estadual de ensino. “Acidentes rodoviários representam a maior causa de morte na faixa etária entre 11 até 20 anos. Acredito que se a prevenção for feita desde cedo, através de forma lúdica dentro da escola, podemos diminuir o número de incidentes. Todas as áreas do Estado ganham com isso, além de facilitar o acesso aos leitos dos hospitais para outros casos”, explica.

Inteligência artificial

O Projeto de Lei que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial, que tramita na Casa, também tem sido tema de debate na Comissão. “As novas tecnologias estão mudando a realidade do mercado de trabalho. Acredito que as escolas precisam mostrar essa realidade para atender às demandas e os estudantes tenham convivência com esses artifícios e possam se adaptar desde cedo a eles. É um cenário que vai fechar alguns postos de trabalho, porém, está abrindo muitos outros”.