O deputado federal Luiz Gastão defendeu, na última sexta-feira (26), a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. O debate reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e empreendedores para discutir propostas de fortalecimento dos pequenos negócios.

A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, também amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Luiz Gastão afirmou que a atualização deve alcançar não apenas o MEI, mas também as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, garantindo mais competitividade, geração de empregos e oportunidades de crescimento.

Durante o encontro, o relator da matéria, deputado federal Jorge Goetten, informou que o parecer deve ser concluído até a segunda semana de julho. A expectativa é que o texto final contemple tanto o novo limite de faturamento do MEI quanto a atualização das regras do Simples Nacional.