O deputado federal Luiz Gastão solicitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarecimentos e documentos relacionados à aprovação do novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. Formalizado pela Portaria ICMBio nº 3.607/2026, o documento estabelece regras para uma extensa área que alcança o Cariri cearense e regiões de Pernambuco e Piauí.

Um dos principais pontos questionados pelo parlamentar é a classificação de aproximadamente 89,86% da APA, cerca de 914 mil hectares, como Zona de Produção. A categoria permite atividades como agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura, além da instalação de empreendimentos de médio e grande porte. Gastão pediu acesso aos estudos, pareceres e fundamentos técnicos e jurídicos utilizados na definição do zoneamento e informações sobre a participação das comunidades tradicionais, do povo indígena Kariri, de agricultores familiares e de outras populações afetadas pelo plano.

No ofício encaminhado ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, Luiz Gastão também cobra esclarecimentos sobre os mecanismos de fiscalização e monitoramento para proteção de nascentes, encostas, fauna e vegetação nativa e pede respostas sobre relatos de que propostas de maior proteção ambiental teriam sido retiradas da versão final. “Ressalto que a presente solicitação se dá no exercício da atividade fiscalizatória própria do mandato parlamentar”, afirmou. O deputado solicitou que as informações sejam encaminhadas pelo ICMBio no prazo de 10 dias.