O deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE) comemorou o avanço do Projeto de Lei nº 4.719/2024, de sua autoria, que moderniza as regras para o cadastro de meios de hospedagem no Brasil. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, representando mais um passo importante em sua tramitação.

O projeto altera um dispositivo da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) para adequar as exigências de cadastramento de hotéis, pousadas e flats. A proposta substitui a conjunção “e” por “ou” no inciso I do artigo 24 da legislação, flexibilizando os critérios para regularização dos empreendimentos, especialmente os de menor porte, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos turistas.

Segundo Eduardo Bismarck, a medida reduz burocracias, amplia a segurança jurídica aos empreendedores e fortalece toda a cadeia produtiva do turismo. O parecer favorável da CCJC foi relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, caso seja aprovada pelas comissões competentes e não haja recurso para votação no plenário da Câmara.