Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. Trata-se do PL 552, de 2023, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Juliana Lucena (PT).

“A participação de pessoas com espectro autista, principalmente crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos por si só já é um verdadeiro desafio. A hiperatividade, a hipersensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por um longo tempo tornam difícil assistir a uma sessão convencional de cinema ou um jogo de futebol”, justifica a parlamentar.

A parlamentar reforça que é dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças. Diante disso, destaca ela, “nada mais justo que sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, e desporto”. Conforme o PL, para obter o benefício deverá ser apresentado atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.