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Senadora Luizianne Lins consegue aprovação de quatro propostas de combate à violência contra a mulher no Congresso
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A senadora Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso Nacional, teve quatro requerimentos de sua autoria aprovados durante reunião deliberativa realizada na última quarta-feira, 18. As propostas abrangem ações de acompanhamento institucional, prevenção da violência de gênero, proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecimento da autonomia econômica feminina. A reunião foi conduzida pela parlamentar e definiu novas iniciativas para a agenda de trabalho da comissão.

Entre os requerimentos aprovados está a realização de uma missão institucional ao Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre agressões contra mulheres registradas em um condomínio no bairro da Tijuca. A proposta prevê visitas técnicas e reuniões com órgãos de segurança pública e instituições do sistema de Justiça para avaliar os procedimentos de investigação e as medidas de proteção às vítimas. Também foi aprovado um seminário sobre tecnologias de enfrentamento à violência contra as mulheres, com apresentação de ferramentas como o Ligue 180, o aplicativo PenhaS, o Maria da Penha Virtual e o SP Mulher Segura. A programação deverá abordar ainda a misoginia digital e o uso da inteligência artificial.

Os outros dois requerimentos tratam da realização de audiências públicas sobre a proteção de mulheres LBTQIA+ no sistema prisional e a autonomia econômica feminina como instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O primeiro debate deverá abordar violações de direitos, discriminação, violência física e sexual e acesso à saúde de mulheres sob custódia do Estado. Já o segundo pretende discutir empreendedorismo, qualificação profissional, geração de renda e alternativas para reduzir a dependência financeira de mulheres em situação de violência. Com a aprovação das quatro propostas, a comissão amplia sua agenda de debates e acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

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