Os novos membros do colegiado elegeram, ainda, na manhã de hoje, os deputados Elmano Freitas (PT) para presidência, Jeová Mota (PDT) como vice-presidente e o deputado Sérgio Aguiar (PDT) para ouvidor.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho de Ética Parlamentar está previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e foi instituído pelo Poder Legislativo em 2002, pela Resolução n° 473/2002, e reformulado posteriormente pela Resolução n° 546/2006.

Cabe ao conselho apreciar representações e denúncias encaminhadas pela Mesa Diretora ou por partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa.

Entre suas atribuições estão:

– Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de ética e da legislação pertinente;

– Apresentar proposições relacionadas com a matéria de sua competência, visando manter a sua consolidação e modernização do Código de Ética;

– Autuar e instruir processo disciplinar contra Deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento.