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Coordenador técnico da Celditec da Alece, Mourão Maia, afirma que ciclo de ajustes de limites municipais no Ceará está sendo concluído
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O coordenador técnico da Celditec da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Mourão Maia, afirmou que o ciclo de ajustes de limites municipais no Estado está sendo concluído após quase uma década de trabalhos técnicos. Segundo ele, desde 2016 já foram votados 84 ajustes envolvendo 100 municípios cearenses.

Mourão Maia explicou que o processo entra em uma nova etapa após a aprovação de uma lei complementar federal pelo Congresso Nacional, que passa a exigir estudos de viabilidade municipal e realização de plebiscitos para futuros ajustes territoriais. De acordo com o coordenador, os processos já iniciados continuarão normalmente até a conclusão.

O técnico também destacou o apoio da presidência da Alece, do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), do IBGE e do Ipece na realização dos trabalhos. Segundo ele, os acordos com os municípios ocorreram de forma participativa e ajudaram a garantir cidadania e pertencimento às populações das áreas envolvidas.

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