O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, em 2023, em todo o Estado, programas, pesquisas e pactos sociais que aproximam o Poder Legislativo da população, e que terão continuidade ao longo de 2024. 

Dentre essas iniciativas se destacam a Assembleia Itinerante; o Vem Pra Alece; o Pacto pelo Saneamento Básico, os projetos Move Ceará, Renda Gera Renda, Cozinhas Comunitárias, e ainda o Grandes Debates – Parlamento Protagonista e da participação técnica na retomada do Pacto Pelo Pecém.

A secretária-executiva do órgão, Luíza Martins, assinala que, ao longo do ano, o órgão trabalhou com “boas práticas de cidadania e participação social, entre elas, o Assembleia Itinerante. Segundo a dirigente a proposta é promover a aproximação do Parlamento Estadual com o povo cearense, por meio  da ida de comitivas da Assembleia Legislativa aos municípios. 

Sobre a atividade, ela ressalta que “além da realização de sessões plenárias especiais, são ofertados serviços relevantes e gratuitos à população, acesso à palestras, debates sobre as demandas da região, e atividades relacionadas à saúde, educação, assistência social, empreendedorismo, cultura e lazer”.

Outra iniciativa desenvolvida pelo Conselho de Altos Estudos, em 2023, foi a primeira edição do projeto Vem pra Alece. A iniciativa abriu as portas da Assembleia Legislativa para população conhecer as dependências do Parlamento e suas atividades. Na oportunidade, foram ofertados aos visitantes atividades artísticas, gastronômicas, de promoção de saúde, inclusão, sustentabilidade, esportes, educação, direitos humanos. A proposta integra o projeto “Movimento Parlamento aberto” para dinamizar as atividades do Poder Legislativo junto a população. 

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos também participa do programa Cozinhas Comunitárias aprovado pelo Plenário da Assembleia em 2023. A propositura 463/3023 de autoria da Mesa Diretora da Casa, autorizou a aquisição e distribuição de insumos alimentares e equipamentos para montagens de cozinhas comunitárias com recursos da Assembleia. 

Um mapeamento realizado pelo Conselho de Altos Estudos foi o passo inicial diante da complexidade de acesso aos dados e principalmente da realidade da população de baixa renda em insegurança alimentar. Diante desse contexto, o Conselho propôs ações como garantir a regularidade na circulação de insumos, sobretudo daqueles advindos da agricultura familiar, para o preparo das refeições, e assegurar o funcionamento diário das cozinhas nas principais refeições do dia.

Já o Move Ceará, também realizado pelo Conselho de Altos Estudos, é resultado da elaboração de pesquisa sobre o setor produtivo cearense com informações de representantes de 11 setores. O passo seguinte é articular e criar estratégias para dialogar junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para buscar respostas com o intuito de desenvolver a economia estadual. 

O “Renda Gera Renda” visa capacitar 500 artesãs cearenses que atuam na atividade, como também na formação de novas rendeiras. Fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa, Ceará Credi e Universidade Estadual do Ceará (UECE), o projeto tem financiamento do programa federal Mil Mulheres. Serão 12 os municípios contemplados, com aulas tendo início em de março de 2024.

Já o programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista, que coloca a Assembleia Legislativa no centro dos principais debates da agenda política, em 2023 realizou dez edições envolvendo temas como Programa de Aquisição de Alimentos, Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, desafios para a preservação do Rio Jaguaribe e as transformações que a reforma tributária trará para o estado e municípios.

O programa conta com a participação de especialistas de renome local, nacional e internacional, e acontece às 21h pela TV Assembleia, Rádio Assembleia (96,7 MHz) e redes sociais da Casa.

A proposta de retomada do Pacto pelo Pecém, originalmente realizado pelo Conselho no período de 2011 a 2014, é agora uma ação entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Ceará, prefeituras de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante e Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP). A iniciativa visa a atualização das necessidades do CIPP, para um desenvolvimento sustentável enquanto um catalisador de oportunidades econômicas e transformações positivas para a região. 

O Conselho de Altos Estudos entregou ainda ao Governo do Estado o  Pacto pelo Saneamento Básico.          Após a entrega, o pacto encontra-se na fase de monitoramento e governança de políticas públicas, com a proposta, inclusive, de criação de uma comissão permanente no Legislativo estadual para tratar sobre o assunto. 

Luiza Martins ressalta a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão no que diz respeito à pesquisa e memória do Parlamento, pois servem como base para o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para o estado. “Além do importante papel de articulação por meio dos pactos sociais, o Conselho veio trazer também as boas práticas de cidadania e participação social, promovendo uma maior aproximação da Assembleia com todo o Ceará, a partir de projetos como Assembleia Itinerante e Vem pra Alece”, afirma.