O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. A retirada dos gastos com precatórios das contas gerou uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, permitindo maior flexibilidade na distribuição dos recursos.

Relator do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. afirmou que a margem foi utilizada principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, após uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. A exclusão dos precatórios foi autorizada pela Emenda Constitucional 136, que alterou a forma de contabilização dessas despesas judiciais.

O texto aprovado confirma o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Sem considerar o pagamento da dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. A meta fiscal do governo para o próximo ano é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida mesmo com resultado zero.