A Fecomércio-CE comunica a todos os empresários do comércio
de bens, serviços e turismo, bem como toda a sociedade, que ao tomar
conhecimento do Decreto n° 34.399, de 13 de novembro de 2021,
avaliou as medidas apresentadas e as consequências para as empresas e
para a população.

Além das dificuldades na aplicabilidade das exigências do
decreto no cotidiano, barrar o acesso aos estabelecimentos, exigindo o
passaporte sanitário, irá gerar constrangimento e sentimento de
discriminação.

Para os empresários dos estabelecimentos citados no Decreto,
obrigar funcionários e colaboradores a apresentarem o passaporte
sanitário, com risco de demissão, é uma atitude que fere os princípios
constitucionais, além de interferir na gestão, podendo causar danos
econômicos aos trabalhadores e aos empregadores.

A Fecomércio-CE apoia campanhas educativas e de
conscientização em prol da vacinação, que continua sendo a melhor
maneira de combater a pandemia e proteger vidas. Dessa forma, buscará
o diálogo com o Executivo Estadual com o objetivo de contribuir com a
revisão das medidas descritas no Decreto.

Que o bom senso, a proteção da liberdade e dos direitos
individuais sejam preservados, pois também são essenciais à vida.