A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou, nesta terça-feira, 15, a tramitação de oito matérias. O conjunto é formado por seis projetos de lei, sendo um encaminhado pelo Poder Executivo e cinco de autoria parlamentar, além de dois projetos de indicação.

Entre as propostas está o PL 82/26, enviado pelo Governo do Estado, que institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos e altera a legislação que trata da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará. Também iniciou tramitação o PL 580/26, que estabelece diretrizes para conectar jovens a oportunidades de formação, empreendedorismo, cultura, esporte, inovação e voluntariado.

O conjunto inclui ainda o PL 581/26, que propõe a criação do Programa Estadual Talentos Científicos do Ceará (Protec-CE), e o PL 582/26, que estabelece critérios de prioridade para parcerias com municípios que restrinjam a publicidade de apostas em espaços públicos. As matérias seguem agora o processo legislativo na Alece.