Com apoio do Sebrae, as micro e pequenas empresas descobrem nas licitações uma oportunidade para fazer o dinheiro circular dentro das próprias comunidades

O Sebrae incentiva os pequenos negócios a participarem de licitações – Foto: Adobe Stock

Quando se fala em compras públicas, muita gente imagina um processo distante, restrito às grandes empresas e cercado por burocracias difíceis de enfrentar. O que muitos empreendedores ainda não sabem é que a legislação brasileira criou mecanismos para garantir a participação de micro e pequenas empresas nas licitações realizadas por prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos.

Todos os anos, as compras governamentais movimentam bilhões de reais. São aquisições de alimentos, materiais de escritório, móveis, equipamentos, serviços de manutenção, tecnologia, comunicação, confecção, obras e uma infinidade de produtos e serviços que podem ser fornecidos por pequenos negócios. Quando essas compras são feitas junto a empresas locais, os recursos acabam circulando na própria região.

Para que mais empresas possam participar do processo de compras públicas, o Sebrae/CE desenvolve ações de orientação e capacitação voltadas para empreendedores interessados em atuar como fornecedores do poder público. Por meio de consultorias, palestras, oficinas e atendimentos especializados, a instituição ajuda os empresários a compreenderem a legislação, realizarem o cadastro nos sistemas de compras governamentais e se prepararem para participar de processos licitatórios.

A atuação está alinhada à Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, que estabelece uma série de benefícios para esse público, como licitações exclusivas para contratos de menor valor, possibilidade de regularização fiscal posterior à fase de habilitação e tratamento diferenciado em casos de empate de propostas.

Além do aspecto econômico, a participação dos pequenos negócios nas licitações também contribui para tornar as administrações públicas mais integradas com as empresas locais. Uma padaria, por exemplo, pode fornecer lanches para eventos institucionais, uma confecção pode produzir fardamentos, uma gráfica pode atender demandas de material impresso e uma empresa de tecnologia pode desenvolver soluções para órgãos públicos. Em muitos casos, o empreendedor já possui a capacidade produtiva necessária e precisa apenas conhecer os caminhos para acessar esse mercado.

No Ceará, o Sebrae também atua junto às gestões municipais, estimulando a implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento local por meio das compras governamentais. A orientação é que os municípios utilizem os instrumentos previstos em lei para ampliar a participação dos pequenos negócios e fortalecer as cadeias produtivas regionais.

O Sebrae prepara os empreendedores para vender ao poder público

Empresários interessados em fornecer produtos e serviços para órgãos públicos podem contar com o apoio do Sebrae Ceará para entender todas as etapas do processo de compras governamentais. A instituição oferece capacitações, orientações sobre documentação, informações sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e suporte para que os pequenos negócios estejam aptos a participar de editais.

Os interessados podem procurar qualquer unidade do Sebrae/CE ou acessar os canais digitais da instituição para conhecer a programação de cursos, oficinas e consultorias voltadas para compras públicas.