A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, na próxima segunda-feira, dia 25, as 17 horas, no Plenário 13 de maio, Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Surdo e ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), atendendo requerimento de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL) e do deputado De Assis Diniz (PT), subscrito pelos deputados Sargento Reginauro (União Brasil) e Emília Pessoa (PSDB). O Dia Nacional do Surdo foi criado, através da Lei 11.796/2008. Nesta data, em 1857, Dom Pedro II promulgou a Lei 939 criando o Instituto Imperial de Surdos-Mudos, primeira instituição educacional para Pessoas Surdas do Brasil e da América Latina.

A solenidade destaca duas datas importantes do chamado Setembro Azul, mês de celebração que enaltece as conquistas da comunidade surda ao longo do tempo, entre elas: a oficialização da Libras (2002); a Lei de Cotas (1991); a Lei Brasileira de Inclusão; a lei 5.626/2005, que exige o cumprimento da educação bilíngue (Libras e Português) e a lei 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e Intérprete de Libras. A maior luta agora é pela acessibilidade no mundo virtual. Hoje apenas 1% dos sites está acessível em Libras.

No Brasil, segundo o IBGE são 2,3 milhões de pessoas com algum grau de surdez e a maioria não usa libras, que é a segunda língua oficial do país. Muito diferente do que as pessoas imaginam, a Libras não é uma interpretação gestual da Língua Portuguesa, ela é a língua materna da comunidade surda e tem gramática própria.

Projetos

A deputada Marta Gonçalves destaca que eu seu mandato inclusivo tem apresentado projetos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência. Entre eles, cita o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápios e outros meios informativos em LIBRAS, no âmbito do estado do Ceará.
A parlamentar destaca também outros projetos de sua autoria que tratam da acessibilidade, como o que institui o Programa Ceará Inclusivo, que utilizará uma unidade móvel para prestar atendimento multidisciplinar às pessoas com deficiência e a seus familiares; o que cria a campanha permanente de orientação e conscientização da inclusão, no esporte, de crianças com deficiências e o que trata do Selo Turismo Acessível, a ser conferido às empresas que implementarem produtos, práticas e serviços turísticos acessíveis a todos os cidadãos.